CURSO PRÁTICO DE
MEDIDAS PROTETIVAS
DE URGÊNCIA
Tudo o que você precisa saber sobre Medidas Protetivas, sua aplicabilidade, eficácia, aspectos gerais e especificidades
Início do Curso: 10 e 12 de setembro, das 18h00 às 21h00
Esse curso é para mim?
Medidas protetivas são mecanismos legais que visam resguardar a dignidade humana, a integridade física e psicológica da vítima. Entender na prática como estes mecanismos funcionam é essencial para profissionais que desejam exercer com excelência o atendimento às mulheres em suas demandas mais urgentes e extremas.
Mariana Tripode, advogada especialista em Gênero e Direito das Mulheres, palestrante, fundadora da Escola Brasileira de Direitos das Mulheres
Justificativa
A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma realidade alarmante no Brasil, que exige uma resposta eficaz e imediata do sistema de justiça. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) representa um marco significativo na proteção dos direitos das mulheres, estabelecendo medidas protetivas de urgência para garantir sua segurança e integridade. Este curso busca capacitar profissionais do direito a aplicarem essas medidas de maneira prática e eficiente, fortalecendo a rede de apoio e proteção às vítimas de violência.
Em relação ao tema, temos amplas pesquisas e noticiários diários que demonstram que a violência de gênero, em específico a violência doméstica, cresce a cada dia. Dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, referente ao ano de 2023, indicam que houve um aumento generalizado em todas as formas e categorias de violência de gênero contra a mulher em comparação ao ano anterior (2022).
Objetivos Específicos
1. Compreensão da Lei Maria da Penha
2. Aprender sobre o histórico, fundamentos e objetivos da Lei Maria da Penha
3. Identificação e Classificação de Violência
4. Reconhecer os diferentes tipos de violência doméstica e familiar e as medidas protetivas aplicáveis a cada caso.
Procedimentos Legais
1. Capacitar os participantes para elaborar petições iniciais, recursos e outras peças processuais relacionadas às medidas protetivas de urgência.
2. Ensinar técnicas para o acompanhamento e fiscalização das medidas protetivas, garantindo sua eficácia e cumprimento.
3. Proporcionar uma experiência prática através da análise de casos reais e simulações de audiências e atendimentos.
4. Desenvolver habilidades de argumentação, redação jurídica e estratégias de defesa em casos de violência doméstica.
Garanta sua vaga!
1º lote R$397
2º lote R$497
3º lote R$597
Pague à vista, no boleto ou PIX
O que você vai aprender?
Período Matutino
Histórico e Fundamentos da Lei Maria da Penha
Conceito e Tipos de Violência Doméstica
Objetivos das Medidas Protetivas de Urgência
Medidas Protetivas de Natureza Civil e Criminal
Procedimentos para Solicitação de Medidas Protetivas
Competência e Jurisdição: Atribuições do Judiciário
Acompanhamento e Monitoramento das Medidas Protetivas
Papel das Instituições de Apoio e Proteção
Procedimentos em Caso de Descumprimento das Medidas
Tipos de Recursos nas Medidas Protetivas (Gabriela Souza)
Procedimentos para Interposição de Recursos (Gabriela Souza)
Período Vespertino
Análise de Casos Reais: Identificação de Tipos de Violência
Discussão de Casos Concretos
Elaboração de Petições Iniciais
Estudo de Casos: Análise de Situações Específicas
Simulação de Atendimento a Vítimas
Elaboração de Relatórios e Petições de Fiscalização
Estudo de Casos Reais: Identificação de Falhas e Propostas de Solução
Simulação de Audiências de Revisão de Medidas
Elaboração de Recursos em Casos Concretos
Simulação de Sessões de Julgamento
Discussão de Estratégias e Boas Práticas
Referências Bibliográficas
Referências Bibliográficas
Legislação:
Brasil. Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha.
Doutrina:
SARTI, Cynthia Andersen. "Violência contra a mulher: o poder nas relações de gênero". São Paulo: Editora Contexto, 2011.
PIMENTEL, Silvia. "A violência contra a mulher e os direitos humanos". São Paulo: Editora Saraiva, 2010.
ARAÚJO, Clara. "Violência contra a mulher e políticas públicas". Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012.
Jurisprudência:
Análise de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Lei Maria da Penha.
Artigos e Publicações:
SILVA, Tânia. "Medidas protetivas de urgência: eficácia e desafios na aplicação da Lei Maria da Penha". Revista Brasileira de Direito, 2022.
OLIVEIRA, Ana Paula. "A efetividade das medidas protetivas na proteção às vítimas de violência doméstica". Revista de Direito da Família, 2021.
Materiais Complementares:
Modelos de peças processuais e documentos utilizados na prática advocatícia.
Certificação Registrada
Todos os certificados emitidos terão número de Registro junto à Biblioteca Nacional e sua validade poderá ser conferida de qualquer lugar, por qualquer pessoa
Curso 100%
ONLINE
O curso é 100% online.
A gravação das aulas será disponibilizada pelo período de 120 dias após o início do curso e você poderá assistir quantas vezes quiser
Formação
Completa
Você poderá contar com uma gama de materiais complementares como: legislações, textos, artigos e suporte com as professoras durante as aulas. Essa é a metodologia da EBDM aprovada por nossas alunas.
Investimento
- 8 horas de conteúdo:
- 2 aulas (manhã e tarde);
- Materiais Complementares
- ACESSO AO CURSO E SUPORTE AO ALUNO DURANTE 120 (cento e vinte) dias após o início do curso;
- Certificado de conclusão de curso online registrado pela Biblioteca RDA.
Perguntas Frequentes:
1- Quando iniciam as aulas?
As aulas iniciam dia 24/08/2024, das 09h às 12h e das 14h às 17h.
2 - Quanto tempo eu posso assistir as aulas?
Você terá até 120 (cento e vinte dias) após o início do curso para assistir todas as aulas quantas vezes quiser.
Certificado de Conclusão de 6 horas pela Biblioteca Nacional.
