CURSO AO VIVO
DIREITO DAS FAMÍLIAS COM PERSPECTIVA DE GÊNERO
Litígio, Estratégias e Resistências a partir da prática
Início do Curso: 09 de Junho de 2025, das 18h00 às 21h00
"A guarda é imposta, a mãe é deslegitimada, a criança é silenciada - e a Justiça chama isso de Proteção" - Se você já sentiu isso ao atuar em uma Vara das Famílias, esse curso é para você!
APRESENTAÇÃO
Este curso nasce da prática cotidiana, dos autos, das audiências e da luta incansável nos tribunais. Com mais de sete anos de atuação exclusivamente voltada à defesa de mulheres e crianças em litígios familiares, Mariana Tripode reúne aqui a experiência acumulada em casos reais, petições combativas e estratégias construídas no front da advocacia feminista.
Mais do que um curso, esta é uma formação comprometida com a desconstrução das estruturas de dominação que atravessam o Direito das Famílias — desde a imposição da guarda compartilhada em contextos de violência até a negação da escuta infantil, desde o abandono afetivo até a exclusão patrimonial das mulheres.
Com abordagem crítica, técnica refinada e foco na prática, o curso propõe transformar o processo judicial em ferramenta de resistência, proteção e insurgência jurídica. Um espaço de formação política e estratégica para quem não aceita que o Direito continue servindo ao patriarcado — e quer atuar para revertê-lo, ponto por ponto, petição por petição.
O que você vai aprender?
✔ O que está por trás da falsa neutralidade do Direito das Famílias;
✔ Como argumentar juridicamente contra a imposição da guarda compartilhada em contextos de violência;
✔ O que é violência vicária e como ela se manifesta nas decisões judiciais e perícias;
✔ Como responsabilizar civilmente pais omissos por abandono, negligência e sobrecarga materna;
✔ Como fundamentar alimentos compensatórios e enfrentar a precarização judicializada da maternidade;
✔ Como proteger crianças da revitimização e da manipulação processual;
✔ Como aplicar com firmeza o Protocolo de Gênero do CNJ, CEDAW, Belém do Pará e a Resolução 254/2021 em suas peças, audiências e sustentações;
✔ Como transformar o cuidado invisível e a exclusão patrimonial em argumentos jurídicos de reparação
Justificativa
O Direito das Famílias, embora frequentemente apresentado como espaço de proteção e resolução de conflitos afetivos, atua historicamente como mecanismo de reprodução das desigualdades de gênero. Sob a máscara da neutralidade jurídica, institutos como guarda compartilhada, alimentos, partilha e convivência vêm sendo aplicados de forma descontextualizada, desconsiderando as assimetrias reais que atravessam as relações familiares marcadas por violência, abandono, sobrecarga e perseguição institucional.
Mulheres que protegem suas filhas e filhos são rotuladas como alienadoras. Mães solo são punidas por cuidar sozinhas. Crianças que resistem à convivência com pais abusivos são tratadas como instrumentos de disputa. E a Justiça — que deveria protegê-las — frequentemente se torna agente de revitimização.
Este curso se justifica pela urgência de formar profissionais que reconheçam tais estruturas, enfrentem as violências institucionalizadas no sistema de justiça familiar e estejam preparadas para atuar com técnica, coragem e perspectiva de gênero. É uma resposta jurídica insurgente às omissões do Judiciário, às práticas punitivas travestidas de legalidade e à exclusão histórica das mulheres da centralidade interpretativa do Direito.
Mais do que ensinar teoria, o curso propõe um deslocamento de paradigma: transformar o processo em campo de resistência, a petição em denúncia política e o litígio em espaço estratégico de enfrentamento das desigualdades.
Objetivos Específicos
Compreender o Direito das Famílias como uma estrutura jurídica historicamente atravessada por desigualdades de gênero, raça e classe, desnaturalizando seus institutos e suas práticas;
Analisar criticamente a atuação do sistema de justiça nas ações de guarda, convivência, alimentos, partilha e responsabilização civil, à luz da violência doméstica, institucional e patrimonial;
Reconhecer e argumentar juridicamente sobre as manifestações da violência vicária, do lawfare de gênero e da violência processual, com base em jurisprudência crítica e marcos internacionais de proteção aos direitos das mulheres;
Identificar os mecanismos jurídicos que contribuem para a invisibilização da sobrecarga materna, a responsabilização unilateral da mulher e a exclusão patrimonial no contexto das famílias;
Elaborar teses jurídicas feministas com fundamentação técnica, combativa e estratégica, utilizando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, a CEDAW, a Convenção de Belém do Pará, a Declaração de Viena e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030;
Construir peças processuais com foco na proteção integral de mulheres e crianças, propondo medidas eficazes de enfrentamento à revitimização, como escuta protegida, afastamento cautelar, alimentos compensatórios e responsabilização civil por abandono ou perseguição;
Capacitar as participantes para reconhecer, denunciar e reverter práticas judiciais discriminatórias por meio de estratégias jurídicas alinhadas à prática feminista, à ética do cuidado e à resistência cotidiana nos tribunais.
Público-Alvo
Advogadas feministas, defensoras públicas, estudantes de Direito, operadoras do sistema de justiça, integrantes da rede de proteção e todas as pessoas que atuam — ou desejam atuar — na linha de frente dos litígios familiares com consciência crítica e estratégia de enfrentamento.
Carga-Horária
20 horas-aula
→ 5 encontros ao vivo, realizados uma vez por semana, com duração de 4 horas cada (das 18h às 22h)
→ Aulas expositivas com análise crítica de casos reais, jurisprudência, marcos normativos e estratégias jurídicas com perspectiva de gênero
→ Emissão de certificado de participação ao final do curso
Metodologia
O curso será desenvolvido em formato 100% expositivo, com aulas ao vivo ministradas por Mariana Tripode, a partir de sua experiência concreta na defesa de mulheres e crianças em litígios familiares.
Cada encontro será estruturado com base em eixos temáticos previamente definidos, conectando teoria crítica, fundamentos jurídicos e experiências extraídas da prática forense.
As aulas contarão com:
→ Exposição teórica fundamentada na prática jurídica feminista desenvolvida ao longo de mais de sete anos de atuação exclusiva na área;
→ Compartilhamento de casos reais, estruturas argumentativas e estratégias jurídicas já utilizadas em processos concretos;
→ Acesso à cartilha autoral de Direitos das Famílias com Perspectiva de Gênero, contendo fundamentos teóricos, posicionamentos críticos e articulação com tratados internacionais;
→ Disponibilização de modelos de petições reais anonimizadas, organizadas por tema (guarda, alimentos, escuta protegida, indenização, etc.)
Conteúdo Programático por Encontro
AULA 1 — O Direito como estrutura de dominação
O Direito das Famílias como tecnologia de controle e manutenção do patriarcado
Da tutela masculina à "igualdade formal": a falsa neutralidade jurídica
O dispositivo materno e a maternidade compulsória como imposição histórica
A Lei Maria da Penha nos litígios familiares: obrigatoriedade de aplicação e omissões recorrentes
Medidas protetivas e seus efeitos diretos nas ações de guarda, alimentos e convivência
AULA 2 — O uso do processo contra as mulheres
Violência institucional e processual: laudos que punem, audiências que revitimizam
A atuação (ou omissão) do Ministério Público nos processos de família
A Lei de Alienação Parental como instrumento de silenciamento materno
Violência vicária: conceito, projeto de Lei e uso da criança como arma contra a mãe
Guarda compartilhada imposta: simetria forçada como forma de violência institucional
A crítica feminista à coparentalidade onde nunca houve cuidado
AULA 3 — Invisibilização, sobrecarga e injustiça
A economia do cuidado e o apagamento do trabalho materno
A maternidade como penalidade e a responsabilização unilateral imposta às mães
Alimentos como reparação de desigualdades: do gravídico ao compensatório
Dano moral por abandono, negligência e sobrecarga: como transformar o descaso em lesão jurídica
Jurisprudência sobre dano in re ipsa e abandono afetivo
A partilha de bens como espaço de exclusão patrimonial: o lar como lugar de produção de riqueza não reconhecida
AULA 4 — A escuta como método e ruptura
A criança como sujeito de direitos: escuta protegida, depoimento especial e perícia psicológica ética
O uso instrumental da criança pelo pai agressor e o apagamento de sua vontade real
Famílias plurais e resistência à heteronormatividade: mães solo, mães lésbicas, avós cuidadoras, multiparentalidade
Reconfiguração do cuidado como prática política feminista e estratégia de ruptura
AULA 5 — Estratégia, insurgência e enfrentamento
A violência patrimonial nos processos de família: perseguição financeira, ocultação de bens e empobrecimento da mulher
O uso do processo como arma de desgaste, punição e silenciamento
A construção judicial da figura da mãe “louca, ressentida, vingativa”: patologização do cuidado como técnica institucional
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, a CEDAW, a Convenção de Belém do Pará, a Declaração de Viena e os ODS da Agenda 2030 como fundamentos obrigatórios de argumentação jurídica
A Resolução CNJ nº 254/2021 e sua aplicação prática nos litígios familiares
Referências Teóricas
Este bloco reúne as principais autoras, obras e conceitos que fundamentam criticamente a abordagem do curso, com destaque para a produção feminista, interseccional, jurídica e institucional.
Autoras e Obras Fundamentais
Elisa Cruz – Discriminação e Gênero no Direito de Família (Vols. I e II)
Análise crítica da neutralidade jurídica, da imposição da coparentalidade e da manutenção da desigualdade de gênero nos discursos técnicos do Direito.
Laura Marcondes – Dano Moral nas Relações Familiares (Tese USP)
Desenvolve o paradigma do dano in re ipsa e a responsabilização civil em contextos familiares, especialmente sob perspectiva de gênero.
Ana Liési Thurler – Em nome da mãe e artigos sobre alienação parental e patriarcado
Explora o conceito de violência vicária e denuncia o uso do Judiciário como extensão da dominação masculina pós-separação.
Valeska Zanello – Saúde mental, gênero e dispositivos
Conceitua o “dispositivo materno” como tecnologia de controle do corpo e da subjetividade das mulheres.
Caroline Sátiro de Holanda – Uma análise feminista dos deveres conjugais
Critica a imposição dos deveres conjugais e sua função de vigilância sobre a sexualidade e conduta moral da mulher.
Marília Lobão Ribeiro – Guarda Compartilhada: vivência de mulheres (Dissertação UFPE)
Pesquisa qualitativa sobre como mulheres são atingidas pela guarda compartilhada imposta.
Silvia Federici – O ponto zero da revolução
Fundamenta a crítica ao apagamento do trabalho reprodutivo e à economia do cuidado como eixo invisível do capitalismo patriarcal.
Nancy Fraser – Justiça Interrupta
Discute a articulação entre redistribuição e reconhecimento, aplicável à crítica do modelo jurídico que ignora desigualdades estruturais.
Angela Davis – Mulheres, Raça e Classe
Análise interseccional da violência institucional e das estratégias históricas de controle da maternidade negra.
Djamila Ribeiro – Lugar de Fala
Base para análise da escuta de mulheres e crianças negras nos processos judiciais e para debate sobre lawfare de gênero.
Instrumentos Normativos e Jurídicos
Aqui estão as principais normas nacionais e internacionais que embasam a perspectiva de gênero no Direito das Famílias e no enfrentamento à violência institucional.
Leis e Códigos Nacionais
Constituição Federal de 1988
Art. 1º, III (dignidade da pessoa humana); art. 5º, X (danos morais); art. 6º (direitos sociais); art. 226, §§ 5º e 8º; art. 227 (direitos da criança).
Código Civil (2002)
Arts. 1.566 (deveres conjugais), 1.694 e 1.695 (alimentos), 1.583 e 1.584 (guarda), 186 e 927 (responsabilidade civil).
Código de Processo Civil (2015)
Art. 528 (execução de alimentos), 300 (tutela provisória), 319 e 319, § 2º (requisitos da petição inicial).
Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
Arts. 7º (formas de violência), 22 (medidas protetivas), 9º e 25 (atuação intersetorial e do MP).
Lei nº 13.058/2014 – Guarda Compartilhada
Art. 1.584, § 2º do Código Civil (aplicação da guarda compartilhada “sempre que possível”).
Lei nº 11.804/2008 – Alimentos Gravídicos
Reconhecimento do dever de contribuir com despesas da gestação.
Lei nº 12.318/2010 – Alienação Parental
Criticada por movimentos feministas como instrumento de silenciamento e revitimização.
Lei nº 13.431/2017 – Escuta Protegida
Regula o depoimento especial e a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência.
Tratados e Convenções Internacionais
CEDAW – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
Art. 5º (papéis de gênero), Recomendação Geral nº 35 (violência de gênero como violação de direitos humanos).
Convenção de Belém do Pará (1994)
Art. 1º (definição ampla de violência), art. 7º (dever de devida diligência do Estado). Decreto nº 1.973/96.
Convenção sobre os Direitos da Criança (1989)
Art. 12 (direito de ser ouvido), ratificada pelo Brasil pelo Decreto nº 99.710/1990.
Declaração e Programa de Ação de Viena (1993)
Afirma que os direitos das mulheres são direitos humanos.
Normas e diretrizes institucionais
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ (Resolução nº 254/2021)
Itens 47 a 63 fundamentais para o Direito das Famílias. Exige escuta da mulher, proteção contra revitimização, impacto da violência nas decisões cíveis.
Resolução nº 60/2008 do CNJ – Código de Ética da Magistratura Nacional
Impõe dever de imparcialidade com base nos direitos humanos.
Agenda 2030 – ODS 5 (igualdade de gênero), 10 (redução das desigualdades) e 16 (acesso à justiça)
Instrumento político-jurídico internacional para formulação de políticas e decisões judiciais com equidade.
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Aprenda com quem vive o front do Judiciário todos os dias!
Este curso nasce da experiência concreta da advogada Mariana Tripode, que há mais de 7 anos atua exclusivamente na defesa de mulheres e crianças em litígios familiares.
Não se trata de teoria abstrata nem de um curso comum sobre Direito de Família.
É um mergulho crítico, técnico e combativo na prática jurídica feminista — com base em casos reais, petições combativas e enfrentamentos cotidianos com o sistema de justiça.
Sobre Mariana Tripode
Advogada especialista em Gênero e Direito com mais de sete anos de experiência exclusiva na defesa de mulheres e crianças em litígios familiares. É fundadora da Escola Brasileira de Direitos das Mulheres, conselheira da OAB/DF, professora e referência nacional na aplicação prática do Protocolo de Gênero do CNJ em ações de guarda, alimentos, escuta protegida e violência institucional. Atua nos casos que mais escancaram o que o Direito silencia — e transforma o processo em trincheira de enfrentamento.
Certificação Registrada
Todos os certificados emitidos terão número de Registro junto à Biblioteca Nacional e sua validade poderá ser conferida de qualquer lugar, por qualquer pessoa
Curso 100%
ONLINE
O curso é 100% online.
A gravação das aulas será disponibilizada pelo período de 120 dias após o início do curso e você poderá assistir quantas vezes quiser
Formação
Completa
Você poderá contar com uma gama de materiais complementares como: legislações, textos, artigos e suporte com as professoras durante as aulas. Essa é a metodologia da EBDM aprovada por nossas alunas.
Como vai funcionar?
- 20 horas de conteúdo:
- 5 aulas 1x por semana nos dias 09/06, 16/06, 23/06 ,30/06 e 07/07/2025;
- Materiais Complementares
- ACESSO AO CURSO E SUPORTE AO ALUNO DURANTE 4 (quatro) meses após o início do curso;
- Certificado de conclusão de curso online registrado pela Biblioteca RDA.
Perguntas Frequentes:
1- Quando iniciam as aulas?
As aulas iniciam dia 01/06/2025, das 18h às 21h
2 - Quanto tempo eu posso assistir as aulas?
Você terá até 4 (quatro meses)) após o início do curso para assistir todas as aulas quantas vezes quiser.
Certificado de Conclusão de 20 horas pela Biblioteca Nacional.
Se você está cansada de ver o Direito proteger agressores e punir mães, este curso é a sua ferramenta de enfrentamento.
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